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Michel Maresca
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Michel Maresca
Artigo ·
há 3 anos
Comprei um imóvel com garantia de alienação fiduciária, já sou dono?
É quase seu, fique tranquilo. Só falta pagar as 65 milhões de parcelas restantes do financiamento. 😊 Brincadeiras à parte, o imóvel efetivamente só será seu quando houver a quitação total da dívida....
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Michel Maresca
Artigo ·
há 3 anos
Primo de 2º grau? Afinal, é correto chamar de "primo de 1º ou 2º grau"?
Popularmente, para fazermos distinção entre nossos primos e os filhos dos nossos primos, chamamos os primeiros de “primos de 1º grau” e os segundos de “primos de 2º grau”. Se todo mundo fala, então,...
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Michel Maresca
Artigo ·
há 3 anos
Até que grau de parentesco os descendentes têm direito à herança?
A resposta é: AO INFINITO E ALÉM! Não existe limitação quanto ao grau, no que se refere aos direitos hereditários dos descendentes. Isso visto que no parentesco em linha reta, ou seja, os...
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Michel Maresca
Artigo ·
há 3 anos
Sou obrigado a registrar a promessa de compra venda?
Devemos analisar a questão sob, pelo menos, dois pontos de vista: No primeiro, vamos considerar que a feitura da promessa de compra e venda resultou na lavratura, posterior, da escritura definitiva...
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Michel Maresca
Artigo ·
há 3 anos
Irei fazer o Inventário do meu falecido cônjuge ou companheiro(a), vou pagar o ITCMD com base no valor total do monte?
Isso vai depender do caso que estejamos analisando. Se houver bem comum do casal, o pagamento do ITCMD será com base no valor do monte, descontando a MEAÇÃO (metade) devida à(ao) viúva(o), ou seja, o...
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Michel Maresca
Artigo ·
há 3 anos
Já assinei a escritura de compra e venda, agora o imóvel é meu. Será?
Já ouviu falar da frase: "SÓ É DONO QUEM REGISTRA"? A lavratura da escritura pública é uma das etapas da transmissão da propriedade. Vejamos o art. 108 do Código Civil: "Art. 108. Não dispondo a lei...
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Michel Maresca
Artigo ·
há 3 anos
Agora é possível fazer Inventário Extrajudicial quando houver menor envolvido?
Muito tem se debatido acerca dessa questão e estejam certos de que ainda haverá muita discussão. Por isso, farei uma explanação a respeito da decisão da Justiça de São Paulo/SP e a maneira como estão...
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